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Palmas, TO
O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), agradece à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na pessoa de seu presidente, o vereador Juarez do Rigol (PL), pela condução e aprovação, na tarde de terça-feira, 25, do Projeto de Lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara de Palmas.
Com a aprovação na CCJ, o PL segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.Após essa etapa, a matéria será submetida à votação em Plenário, em dois turnos, conforme determina o Regimento Interno. Em seguida, será encaminhada para sanção do chefe do Poder Executivo e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Município.
O projeto prevê um reajuste de 5,32% aos servidores, percentual que corresponde ao índice apurado no período de maio de 2024 a abril de 2025.
