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Palmas, TO
O vereador Márcio Reis apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Palmas solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realize uma análise de viabilidade técnica e jurídica para agilizar a regularização de lotes no distrito de Buritirana, na região rural da capital.
O pedido consta no Requerimento nº 127/2026, de quinta-feira, 05, e busca atender moradores que ainda não possuem a documentação definitiva de seus imóveis. A proposta pretende facilitar o andamento dos processos de regularização e garantir maior segurança jurídica às famílias que vivem na localidade.
Márcio Reis destaca que parte dos lotes do distrito já se encontra regularizada, enquanto outros estão com a documentação em fase final de tramitação. Apesar disso, segundo o parlamentar, muitos moradores ainda enfrentam dificuldades para obter o título e o registro de suas propriedades.
O vereador argumenta que a falta da documentação definitiva gera insegurança jurídica para os proprietários, que aguardam a conclusão dos procedimentos necessários para formalizar a posse de seus imóveis.
Além da análise técnica e jurídica, o requerimento solicita que a secretaria responsável estabeleça uma classificação formal dos lotes e dê publicidade às informações relacionadas aos processos de regularização.
A intenção é permitir que os moradores acompanhem a situação dos imóveis e tenham mais clareza sobre as etapas necessárias para a conclusão da documentação.
A regularização fundiária é um procedimento que busca adequar imóveis às exigências legais, permitindo, quando cumpridos os requisitos, a emissão de títulos e o registro das propriedades. A medida pode contribuir para reduzir conflitos relacionados à posse e ampliar a segurança jurídica dos moradores.
No documento, Márcio Reis também pede agilidade na tramitação dos processos, de forma que os moradores de Buritirana sejam atendidos.
O requerimento foi encaminhado à Câmara Municipal de Palmas. O documento apresentado não informa prazo para a análise da secretaria nem confirma a aprovação da solicitação pelo Legislativo.
A eventual execução das medidas dependerá da avaliação dos órgãos municipais competentes.
