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Palmas, TO
O vereador Walter Viana (PRD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Palmas, na manhã desta quinta-feira (27), para criticar mudanças em curso no Procon Tocantins que, segundo ele, configurariam um “desmonte” do órgão. Ex-superintendente do Procon entre 2018 e 2022, Viana afirmou ter recebido relatos de servidores sobre perda de estrutura, autonomia e relevância institucional.
Durante o discurso, o parlamentar disse considerar “grave” a situação e pediu que o governador Laurez Moreira reavalie as ações conduzidas pela Secretaria de Cidadania e Justiça. Segundo Viana, o Procon corre risco de ter sua autonomia administrativa reduzida e até de ser deslocado para outra secretaria, o que, na avaliação dele, enfraqueceria o trabalho de defesa do consumidor no Tocantins.
O vereador defendeu que o Procon permaneça vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça, mas com autonomia administrativa e financeira — modelo já adotado em estados como Amazonas, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Ele destacou ainda que o órgão possui mais de 500 servidores e atende milhares de consumidores todos os anos.
Viana mencionou que outros parlamentares já comandaram o Procon Tocantins e afirmou que a Câmara deve se posicionar contra qualquer tentativa de redução estrutural. “Não podemos permitir que o Procon seja diminuído”, declarou.
