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Palmas, TO
O vereador Walter Viana (PRD) protocolou o Projeto de Lei nº 16/2025, que estabelece regras para a organização dos cabos e equipamentos instalados nos postes de energia elétrica em Palmas. A proposta obriga a concessionária de energia e demais empresas que utilizam essa infraestrutura - como operadoras de internet e telefonia - a regularizar e retirar fios inutilizados nas vias públicas, sob pena de multa.
De acordo com o texto, a distribuidora, por ser detentora da estrutura, passa a ter a responsabilidade de fiscalizar e notificar as empresas ocupantes sobre irregularidades, além de promover a retirada de fios obsoletos e reorganizar os cabos em desacordo com as normas técnicas. O objetivo é reduzir riscos de acidentes, sobrecargas e melhorar a estética urbana da capital.
O projeto também prevê que o Município poderá notificar e aplicar penalidades às empresas que descumprirem as determinações, dentro dos prazos estabelecidos. O valor das multas será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo Walter Viana, a proposta busca corrigir uma situação recorrente nas ruas da cidade, onde é possível observar o acúmulo de cabos inutilizados e mal posicionados, comprometendo a segurança e a beleza do espaço urbano. "Palmas precisa avançar na organização visual e na segurança elétrica. Essa medida tem caráter educativo, mas também coercitivo, para garantir o cumprimento das normas e o uso responsável da infraestrutura pública", afirmou.
O projeto de lei reforça ainda o papel fiscalizador do Poder Público Municipal e prevê um prazo de até um ano para adequação total após a publicação da norma. Caso seja aprovado e sancionado, o texto representará um avanço na modernização do espaço urbano, contribuindo para a segurança da população e a valorização da paisagem da capital.
