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Palmas, TO
A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou um requerimento solicitando ao Procon Municipal de Palmas a realização de fiscalização rigorosa na venda de fogos de artifício com estampido na região norte da capital. A comercialização desse tipo de artefato é proibida por lei municipal, mas, segundo denúncias de moradores, continua ocorrendo de forma irregular em estabelecimentos comerciais da região.
De acordo com a parlamentar, a prática tem causado grande sofrimento à população e aos animais que apresentam reações severas ao barulho provocado pelos fogos. Entre os relatos recebidos estão casos de animais que entram em pânico, fogem, se machucam, deixam de se alimentar e precisam ser mantidos trancados para evitar acidentes.
“Estamos falando de uma lei que existe para proteger vidas. Os fogos com estampido causam sofrimento extremo aos animais, afetam crianças, idosos, pessoas com TEA e colocam toda a comunidade em risco. Não é aceitável que esses produtos continuem sendo vendidos de forma irregular em Palmas”, destacou a vereadora.
Além do impacto direto sobre os animais domésticos, os fogos com estampido também representam riscos à segurança pública, podendo provocar acidentes, incêndios e crises em pessoas sensíveis a ruídos intensos. A vereadora reforça que a fiscalização é essencial para garantir o cumprimento da legislação e prevenir danos maiores.
No pedido encaminhado ao Procon Municipal, MaryCats solicita que sejam realizadas ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais, a verificação da origem e documentação dos produtos, a aplicação das penalidades cabíveis em caso de irregularidades e o fortalecimento de ações educativas junto aos comerciantes sobre a proibição vigente.
A parlamentar ressalta, ainda, que a medida é fundamental para assegurar o bem-estar animal, a proteção dos consumidores e o respeito às normas municipais, reafirmando seu compromisso com uma cidade mais segura, consciente e humana para todos.
