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Palmas, TO
O vereador Joatan de Jesus (PL) apresentou, na Câmara Municipal de Palmas, um projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. A proposta tem como objetivo ampliar a divulgação rápida e coordenada de informações sobre desaparecimentos oficialmente comunicados às autoridades competentes.
De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, o sistema deverá funcionar como instrumento de apoio à segurança pública, com foco na divulgação célere de dados que possam contribuir para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos, especialmente nas primeiras horas após o registro da ocorrência.
A proposta prevê a integração do alerta com diferentes canais de comunicação, como mensagens de texto, aplicativos institucionais, redes sociais oficiais, painéis eletrônicos urbanos e outros meios tecnológicos disponíveis, garantindo maior alcance das informações junto à população.
O projeto também estabelece que o acionamento do sistema dependerá de comunicação formal da autoridade policial competente, após o registro oficial do desaparecimento, assegurando que a medida não interfira na atividade investigativa.
Além disso, o texto permite a integração do sistema municipal ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, conforme a legislação federal vigente, fortalecendo a cooperação entre os entes públicos na proteção da infância e adolescência.
Na justificativa, Joatan de Jesus destaca que o município pode atuar de forma complementar às ações do Estado, por meio de mecanismos tecnológicos e institucionais que contribuam para a localização de pessoas desaparecidas, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Informações: Sou de Palmas
