A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO), desarticulou, nesta terça-feira, 24, um esquema estruturado de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de capitais que causou prejuízo de mais de R$ 55,9 milhões aos cofres públicos estaduais.
A ação faz parte da Operação El Dourado, que revelou o funcionamento de uma organização criminosa especializada na simulação de negociações milionárias no setor do agronegócio, especialmente com grãos como soja e milho, por meio da emissão de notas fiscais inidôneas para geração de créditos fraudulentos de ICMS.
As investigações apontaram que o grupo constituía empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, utilizadas para forjar operações comerciais inexistentes. Em apenas seis meses, uma das principais empresas investigadas declarou movimentação superior a R$ 464 milhões, mas recolheu apenas cerca de R$ 39 mil em tributos.
Para ocultar os verdadeiros responsáveis, a organização utilizava pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica como “laranjas”. Esses indivíduos eram inseridos como sócios de empresas constituídas como sociedades limitadas unipessoais, com capitais sociais declarados de até R$ 10 milhões, integralizados de forma fictícia.
A investigação também identificou uma estratégia de sucessão empresarial fraudulenta. Sempre que a Secretaria da Fazenda detectava irregularidades e bloqueava a inscrição estadual de uma empresa, o grupo ativava uma nova companhia para dar continuidade às atividades ilícitas.
As diligências realizadas pelas equipes policiais demonstraram que as empresas operavam sem estrutura compatível com o volume declarado. Em um dos casos, a sede funcionava em um espaço de apenas 24 metros quadrados, contendo apenas uma mesa, uma cadeira e um notebook, sem qualquer indício de atividade real no setor agropecuário.
Em depoimento, ex-funcionárias relataram que foram contratadas apenas para manter o local aberto e dar aparência de legalidade ao empreendimento, sem que houvesse estoque, maquinário ou qualquer operação comercial efetiva.
As investigações também revelaram que a emissão das notas fiscais fraudulentas era realizada de forma remota. As funcionárias eram orientadas a instalar softwares de acesso remoto, permitindo que os líderes da organização controlassem os computadores a partir de outras localidades, simulando operações realizadas no Tocantins.
Foi identificado como principal responsável pelo esquema o indivíduo de iniciais R.A.G.M., de 29 anos, que exercia o controle das operações a partir da cidade de Unaí (MG). Já o contador P.C.M.S., de 31 anos, atuava como braço operacional e financeiro, sendo responsável pela gestão das empresas e pela movimentação logística do grupo.
Diante da robustez das provas, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva dos investigados e pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão, com o objetivo de interromper as atividades criminosas.
Um dos dois mandados de prisão preventiva foi cumprido em Unaí (MG), em desfavor de R.A.G.M., e outro, contra P.C.M.S, segue em aberto e as buscas por ele continuam. Durante as diligências, outras duas pessoas foram presa em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo dois em Unaí e quatro em Palmas, ocasião em que foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e computadores.
A investigação foi iniciada a partir de representação fiscal elaborada pela Superintendência de Fraudes Fiscais Estruturadas da Sefaz/TO e contou com o apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR), do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), da Polícia Civil de Minas Gerais, além de núcleos especializados da Polícia Científica, envolvendo cerca de 30 profissionais, entre policiais, peritos e auditores fiscais.
“Essa investigação demonstra o grau de sofisticação das organizações criminosas que atuam contra a ordem tributária e reforça a importância da atuação integrada entre Polícia Civil e os órgãos de fiscalização para proteger os cofres públicos e garantir a concorrência leal no mercado”, destacou o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, titular da DRCOT.
A Polícia Civil destaca que práticas dessa natureza causam desequilíbrio no mercado, promovem concorrência desleal e prejudicam diretamente empresas que atuam de forma regular, além de gerar expressivos prejuízos aos cofres públicos.
Informações: João Guilherme Lobasz/Governo do Tocantins
