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Palmas, TO
O vereador Márcio Reis apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Palmas que propõe a criação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município, com o objetivo de oferecer acolhimento residencial, cuidados integrais e garantir a dignidade da pessoa idosa.
A proposta autoriza o Poder Executivo a implantar unidades destinadas a pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem suporte familiar, que necessitem de convivência assistida e acompanhamento contínuo.
De acordo com o projeto, as ILPIs deverão oferecer estrutura adequada e serviços essenciais, incluindo moradia com acessibilidade, atendimento multiprofissional nas áreas de assistência social, saúde, psicologia e educação física, além de programas de convivência, lazer e atividades socioeducativas.
Também estão previstos serviços de alimentação adequada, higiene pessoal e integração com a rede municipal de saúde e assistência social, garantindo atendimento contínuo e articulado.
O texto estabelece que o Poder Executivo deverá realizar um diagnóstico atualizado da população idosa no município e elaborar um plano de implementação das unidades, com cronograma físico-financeiro.
A proposta também prevê a possibilidade de firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a criação e funcionamento das ILPIs.
Segundo Márcio Reis, a iniciativa busca ampliar a rede de proteção social voltada à pessoa idosa em Palmas, diante do crescimento da população nessa faixa etária e da necessidade de políticas públicas que assegurem qualidade de vida e cuidado adequado.
O projeto segue para tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário.
