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Palmas, TO
A disputa judicial sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas ganhou um novo desdobramento nesta quinta-feira (16), agora sob a expectativa de uma nova manifestação do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Autor da ação popular que questiona o modelo adotado pela Prefeitura de Palmas, o vereador Dr. Vinicius Pires informou, em nota à imprensa, que participou de um atendimento em gabinete no TJTO ao lado de procuradores do município, advogados das partes e representantes do Ministério Público.
O encontro foi marcado após despacho da desembargadora Hélvia Túlia, relatora do agravo de instrumento, que designou o atendimento para as 11h desta quinta-feira (16), com a finalidade de assegurar transparência, cooperação e paridade entre os envolvidos, permitindo a apresentação de manifestações e memoriais antes da análise do caso.
Segundo a nota divulgada pelo vereador, também estiveram presentes a promotora Araína, representando o Ministério Público, e o promotor da Vara da Fazenda, Vinicius de Oliveira. De acordo com o parlamentar, o ato foi registrado nos autos e, após a oitiva das partes, o processo ficou concluso para decisão, que é aguardada para os próximos dias.
O novo movimento ocorre depois de uma decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas ter negado o pedido para suspender a terceirização das UPAs Norte e Sul. Na ocasião, o entendimento foi de que não estavam presentes os requisitos para concessão da liminar e que uma interrupção abrupta da nova gestão poderia causar risco ao funcionamento da rede de saúde.
Na ação, foram levantados questionamentos sobre a forma de contratação e sobre a ausência de convocação de aprovados em concurso público. Na decisão inicial, porém, o juízo entendeu que a existência do certame não impede a adoção de gestão compartilhada e que a legislação admite, em determinadas situações, a contratação de entidades para gestão na área da saúde.
Nesse cenário, a expectativa do vereador passa a se concentrar no exame do recurso pelo Tribunal de Justiça. A leitura é de que, mesmo sem reverter até agora a terceirização, a discussão segue aberta no segundo grau, com espaço formal para sustentação das posições das partes antes da próxima decisão.
Enquanto isso, a terceirização continua em vigor. O contrato que repassou a administração das unidades tem prazo de 12 meses, e os atendimentos sob a nova gestão já estão em funcionamento nas UPAs Norte e Sul.
