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Palmas, TO
O vereador Eudes Assis (PSDB) votou favoravelmente, nesta terça-feira, 2, durante a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Palmas, aos projetos encaminhados pelo Poder Executivo que tratam da carreira e da remuneração dos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).
As matérias foram apreciadas em segundo e último turno de discussão e votação no plenário da Casa.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 2001, responsável por reestruturar o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2026, que promove alterações na Lei nº 1.410, de 2005, legislação que trata dos vencimentos dos servidores da corporação e de outras providências relacionadas à categoria.
Ao votar favoravelmente às propostas, Eudes Assis reforçou seu apoio às medidas voltadas à valorização dos profissionais da Guarda Metropolitana, categoria que atua diretamente na segurança patrimonial, no ordenamento urbano e no apoio às ações de segurança pública na capital.
As duas matérias receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e Políticas Públicas Sociais, antes de serem levadas ao plenário para votação final.
