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Palmas, TO
O vereador Balaio (Avante) votou favoravelmente, nesta terça-feira, 2, durante a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Palmas, aos projetos encaminhados pelo Poder Executivo que promovem alterações na carreira e na estrutura remuneratória dos servidores da Guarda Metropolitana de Palmas.
As matérias foram aprovadas em segundo e último turno de discussão e votação. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que altera a Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, responsável pela reestruturação do Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2026, que modifica a Lei nº 1.410, de 22 de dezembro de 2005, referente aos vencimentos dos servidores da corporação e adota outras providências relacionadas à carreira da categoria.
As propostas receberam pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Políticas Públicas Sociais antes de serem apreciadas em plenário.
Para Balaio, a aprovação das matérias representa um avanço para a valorização dos profissionais responsáveis pela segurança patrimonial e preventiva do município.
“A Guarda Metropolitana desempenha um papel importante na proteção da população e do patrimônio público. Valorizar esses servidores é reconhecer a importância do trabalho que realizam diariamente”, destacou o vereador.
