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Palmas, TO
A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta terça-feira, 2, em segundo e último turno, os projetos de lei que atualizam o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). Entre os parlamentares que votaram favoravelmente às matérias está o vereador Márcio Reis (PSDB).
As propostas atendem reivindicações históricas da categoria e promovem mudanças na estrutura da carreira dos guardas metropolitanos, incluindo novos critérios de progressão funcional, reposicionamento salarial, gratificação por titulação acadêmica e adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base.
A atualização do PCCS era aguardada há mais de 20 anos pela corporação e foi aprovada durante sessão extraordinária realizada na Câmara. Com a votação concluída, os projetos seguem para sanção do prefeito José Eduardo Siqueira Campos, em solenidade marcada para esta quarta-feira (3), no Quartel da Guarda Metropolitana de Palmas.
Entre os principais pontos do novo PCCS estão a reformulação das regras de desenvolvimento na carreira, a criação de gratificações para servidores com especialização, mestrado e doutorado, além da implementação de uma nova tabela de vencimentos.
Já as alterações no Estatuto da Guarda Metropolitana criam gratificações para servidores que exercem funções de motorista, motociclista e piloto de embarcação, além de atualizar regras administrativas e disciplinares da corporação.
Segundo a Prefeitura de Palmas, as medidas foram construídas em diálogo com representantes da categoria e buscam corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.
A aprovação das matérias representa um dos principais avanços recentes para a Guarda Metropolitana de Palmas. As propostas eram aguardadas por gerações de servidores e foram defendidas pela gestão municipal como uma forma de modernizar a legislação da corporação e fortalecer a valorização profissional dos guardas.
