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Palmas, TO
O vereador Joatan de Jesus (PL) votou favoravelmente aos projetos de lei que promovem a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e do Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). As propostas foram aprovadas pela Câmara Municipal e atendem a reivindicações históricas dos guardas metropolitanos.
As mudanças representam uma das mais significativas reformulações da legislação que rege a carreira da corporação desde sua criação, contemplando medidas voltadas à valorização profissional, progressão funcional e modernização da estrutura administrativa da Guarda Metropolitana.
Entre os avanços aprovados estão a reformulação dos critérios de progressão horizontal e vertical, o reposicionamento dos servidores na tabela de vencimentos, a criação da gratificação por titularidade para profissionais com especialização, mestrado e doutorado, além da instituição do adicional de periculosidade correspondente a 30% do vencimento-base.
O novo Estatuto também prevê gratificações específicas para servidores que desempenham funções de motorista, motociclista e piloto de embarcação, além de atualizar regras relacionadas à organização interna e ao funcionamento da corporação.
Para Joatan de Jesus, a aprovação das matérias representa um importante reconhecimento aos profissionais que atuam diariamente na proteção do patrimônio público e no apoio às ações de segurança do município.
A atualização do PCCS e do Estatuto era aguardada há mais de duas décadas pela categoria e foi construída por meio de diálogo entre a gestão municipal e representantes da Guarda Metropolitana.
