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Palmas, TO
A vereadora Professora Iolanda Castro apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Incentivo à Proteção das Nascentes, Áreas de Recarga Hídrica e Mananciais. A proposta busca fortalecer a preservação dos recursos hídricos da capital por meio de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), reconhecendo e incentivando proprietários rurais e demais responsáveis por áreas estratégicas para a conservação da água.
De acordo com o projeto, a iniciativa tem como objetivo estimular a recuperação de nascentes, matas ciliares, córregos, lagoas, veredas e demais áreas ambientalmente relevantes, além de incentivar práticas sustentáveis de conservação do solo e redução da erosão. A proposta também visa melhorar a quantidade e a qualidade da água destinada ao abastecimento da população, à produção rural e ao equilíbrio ambiental.
A vereadora destaca que a preservação dos recursos hídricos é um desafio que exige o envolvimento do poder público e da sociedade. “A água é um bem coletivo e sua preservação depende de mecanismos permanentes de estímulo, reconhecimento e corresponsabilidade”, argumenta na justificativa do projeto.
Entre as ações que poderão ser contempladas pela política estão o cercamento e recuperação de nascentes, recomposição de vegetação nativa e matas ciliares, implantação de práticas conservacionistas de solo e água, saneamento rural ambientalmente adequado, proteção de áreas úmidas e manejo sustentável das propriedades rurais.
O texto prevê ainda que os incentivos possam ocorrer por meio de assistência técnica, fornecimento de insumos, capacitações, certificações, pagamento direto e apoio a iniciativas de conservação ambiental. Poderão aderir ao programa proprietários, posseiros, detentores ou ocupantes legítimos de áreas urbanas e rurais que assumam compromissos de preservação ambiental.
Segundo a justificativa apresentada, o projeto foi inspirado em experiências exitosas já desenvolvidas em outras regiões do país, como o Programa Produtor de Água, que demonstrou resultados positivos na recuperação ambiental e na segurança hídrica. A proposta também está alinhada à legislação federal que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Iolanda Castro ressalta que a matéria foi elaborada respeitando as competências do Poder Executivo, sem criar cargos, secretarias ou despesas obrigatórias imediatas. A regulamentação e implementação da política deverão ocorrer de forma gradual, observando a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Caso aprovado, o projeto poderá representar um importante avanço para a preservação ambiental em Palmas, incentivando ações concretas de proteção das nascentes e garantindo maior segurança hídrica para as futuras gerações.
