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Palmas, TO
A vereadora Professora Iolanda Castro apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Incentivo à Proteção das Nascentes, Áreas de Recarga Hídrica e Mananciais, utilizando mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como ferramenta para fortalecer a preservação dos recursos hídricos do município.
A proposta estabelece diretrizes para incentivar produtores rurais, proprietários e demais detentores de áreas ambientalmente estratégicas a adotarem práticas de conservação e recuperação ambiental, reconhecendo financeiramente aqueles que contribuem para a manutenção da qualidade e da disponibilidade de água.
Segundo o projeto, a política busca proteger nascentes, córregos, rios, lagoas, veredas, brejos, matas ciliares e áreas de recarga hídrica, promovendo também a conservação do solo, a redução da erosão, o combate ao assoreamento e o equilíbrio ambiental.
O texto prevê que o Município poderá implementar a política por meio de programas, editais, convênios e termos de adesão, oferecendo incentivos como assistência técnica, fornecimento de insumos, capacitação, certificação, apoio para cercamento de áreas protegidas, restauração ambiental, aquisição de equipamentos e outras modalidades compatíveis com a legislação.
Entre as ações que poderão ser contempladas estão:
* recuperação de nascentes e olhos d’água;
* recomposição de matas ciliares;
* implantação de práticas conservacionistas do solo e da água;
* saneamento rural ambiental;
* proteção de áreas úmidas e zonas de recarga;
* manejo sustentável das propriedades rurais.
A adesão ao programa será voluntária, e os beneficiários deverão assumir compromisso formal com a conservação ambiental.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que a preservação das nascentes é fundamental para garantir o abastecimento de água, especialmente diante dos desafios provocados pelas mudanças climáticas, pelo crescimento urbano e pela degradação ambiental.
A proposta também se inspira em experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras, como o programa implantado em Passos (MG), onde produtores rurais passaram a receber incentivos para conservar áreas responsáveis pelo abastecimento hídrico.
Além disso, o projeto está alinhado à Lei Federal nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, respeitando as competências municipais e sem criar novas estruturas administrativas ou despesas obrigatórias imediatas.
Para a vereadora Professora Iolanda Castro, proteger as nascentes significa investir no futuro de Palmas.
“A água é um patrimônio coletivo e essencial à vida. Precisamos criar instrumentos que valorizem quem preserva o meio ambiente, fortalecendo a segurança hídrica do município e incentivando práticas sustentáveis que beneficiem toda a população.”
Caso aprovado, o projeto permitirá que o Poder Executivo regulamente critérios técnicos para seleção das áreas prioritárias, monitoramento dos resultados e implementação gradual da política, conforme a disponibilidade orçamentária.
A iniciativa representa um importante avanço nas políticas públicas ambientais de Palmas, ao unir preservação dos recursos naturais, valorização dos produtores rurais e fortalecimento da segurança hídrica para as futuras gerações.
