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Palmas, TO
A aprovação de projetos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fiscalização das políticas públicas de saúde e a atuação na Comissão de Políticas Públicas Sociais marcaram o primeiro semestre legislativo da vereadora Iolanda Castro (Republicanos) na Câmara de Palmas. Entre janeiro e junho de 2026, a parlamentar concentrou sua atuação em pautas ligadas à inclusão, assistência social e acompanhamento das ações do Executivo.
O principal destaque do período foi a aprovação de duas propostas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o TEA. As matérias avançaram no plenário da Câmara em fevereiro e tratam da divulgação da jornada do paciente com autismo e da possibilidade de trabalho remoto para servidores municipais com TEA ou que sejam responsáveis legais por pessoas nessa condição.
A primeira iniciativa busca tornar mais acessíveis as informações sobre os atendimentos e serviços disponíveis às pessoas com autismo na rede municipal. A divulgação da chamada jornada do paciente pode ajudar famílias a entenderem as etapas de acolhimento, avaliação, acompanhamento e acesso às políticas públicas.
Já a proposta relacionada ao trabalho remoto prevê uma alternativa para servidores diagnosticados com TEA e para responsáveis legais que precisam acompanhar familiares com autismo. A medida depende dos critérios estabelecidos pela administração municipal e das condições da atividade exercida, mas amplia o debate sobre inclusão e conciliação entre o serviço público e os cuidados familiares.
As duas propostas colocaram a inclusão como um dos principais eixos da atuação legislativa de Iolanda Castro no semestre. A aprovação representa uma etapa do processo legislativo e não significa, isoladamente, que as medidas já estejam em execução. Para produzirem efeitos concretos, as matérias precisam cumprir as demais fases de tramitação, incluindo eventual sanção e regulamentação pelo Poder Executivo.
Fiscalização das ações da saúde
Outra frente de atuação foi o acompanhamento das políticas municipais de saúde. Em maio, Iolanda Castro participou da audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2026.
Durante a reunião, representantes do município apresentaram informações sobre receitas, despesas, atendimentos e execução dos serviços da rede pública. A vereadora esteve entre os parlamentares que participaram do debate, com questionamentos e observações sobre os dados apresentados pela gestão municipal.
A participação nesse tipo de audiência integra a função fiscalizadora do Legislativo. Além de criar e votar leis, cabe aos vereadores acompanhar a aplicação dos recursos públicos e cobrar esclarecimentos dos gestores sobre a execução das políticas municipais.
A atuação de Iolanda na área também está relacionada à sua trajetória profissional. A parlamentar possui formação em Farmácia, Direito e Psicologia e exerce o segundo mandato na Câmara de Palmas. Ela foi reeleita em 2024 com 1.712 votos.
Comissão de Políticas Públicas Sociais
Durante o semestre, Iolanda Castro também permaneceu à frente da Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara. A vereadora foi escolhida para presidir o colegiado no biênio 2025–2026.
A comissão analisa matérias relacionadas a áreas como saúde, educação, assistência social e outras políticas direcionadas à população. O colegiado funciona como uma das etapas de avaliação das propostas antes que elas avancem para votação em plenário, conforme a natureza de cada matéria.
A presidência da comissão amplia a participação da parlamentar na discussão de projetos sociais, mas as decisões são tomadas coletivamente pelos integrantes do colegiado e, posteriormente, pelo plenário da Câmara.
Participação em agendas institucionais
Iolanda Castro também participou de atividades institucionais promovidas pelo Legislativo ao longo dos seis primeiros meses do ano.
Em março, durante sessão solene relacionada ao Dia Internacional da Mulher, a vereadora indicou Josilene de Souza Medrado dos Santos para receber homenagem da Câmara. O evento destacou conquistas femininas e reforçou a necessidade de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Em maio, a parlamentar indicou Múcio José Breckenfeld Lopes Fernandes e Pabllo Patryck Pereira da Paixão para receberem o Título de Cidadão Palmense. A homenagem foi entregue durante sessão que reconheceu 32 pessoas por suas contribuições ao município.
Embora as solenidades façam parte da agenda institucional da Câmara, o núcleo de maior relevância da atuação da vereadora no semestre esteve nas propostas de inclusão e no acompanhamento das políticas sociais e de saúde.
Prioridade para inclusão e direitos sociais
O balanço mostra que Iolanda Castro direcionou parte importante do trabalho legislativo do primeiro semestre de 2026 para demandas de pessoas com autismo e de suas famílias. Ao mesmo tempo, participou da fiscalização da saúde e dos debates sobre políticas públicas sociais.
Para o segundo semestre, um dos pontos a serem acompanhados será o andamento das propostas aprovadas, especialmente a eventual transformação dos projetos em leis e a aplicação das medidas pelo município.
Também será necessário observar a continuidade da fiscalização sobre a rede de saúde e os resultados dos trabalhos da Comissão de Políticas Públicas Sociais. O impacto das ações legislativas dependerá não apenas da aprovação no plenário, mas da implementação pelo Poder Executivo e da capacidade de os serviços chegarem efetivamente à população.
