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Palmas, TO
No primeiro semestre de 2026, o vereador Eudes Assis concentrou sua atuação legislativa em propostas voltadas ao fortalecimento da participação popular, ampliação do acesso à saúde, prevenção de acidentes, defesa do consumidor e atendimento de demandas encaminhadas por moradores de diferentes regiões de Palmas.
Entre janeiro e junho, o parlamentar apresentou projetos de lei, requerimentos e participou de discussões sobre temas considerados estratégicos para a capital, como orçamento municipal, saúde pública e infraestrutura urbana.
Uma das principais iniciativas do período foi a apresentação do projeto que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Comunitário de Palmas. A proposta busca fortalecer associações de moradores e incentivar a participação da população na construção de políticas públicas, criando mecanismos permanentes de apoio às organizações comunitárias.
Na área da saúde, Eudes Assis protocolou um projeto de lei que prevê a presença de médicos pediatras em todas as Unidades de Saúde da Família do município. A medida tem como objetivo ampliar o atendimento especializado às crianças na atenção básica, reduzindo a necessidade de encaminhamentos para outras unidades da rede.
Ainda no primeiro semestre, o vereador apresentou um projeto para instituir uma campanha permanente de prevenção a afogamentos de crianças e adolescentes. A proposta prevê ações educativas voltadas à conscientização de famílias, escolas e frequentadores de áreas de lazer, considerando a realidade de Palmas, que possui o Lago de Palmas e diversos pontos utilizados para banho e recreação.
Outro destaque foi a apresentação de um projeto destinado à defesa do consumidor. A iniciativa estabelece que oficinas mecânicas, elétricas e estabelecimentos similares emitam ordens de serviço detalhadas, informem previamente os reparos necessários e comprovem os serviços executados, buscando oferecer mais transparência na relação entre clientes e prestadores de serviço.
O parlamentar também direcionou parte da atuação para o fortalecimento da pesca artesanal. Entre as propostas defendidas está a implantação de uma Casa do Pescador e de um Museu da Pesca Artesanal, com o objetivo de valorizar a atividade, preservar sua história e incentivar o potencial turístico e cultural ligado ao setor.
Além da produção legislativa, Eudes Assis apresentou requerimentos voltados às demandas dos bairros, solicitando serviços de limpeza pública, roçagem, operação tapa-buracos e melhorias na segurança viária. Entre os pedidos está a instalação de um quebra-molas nas proximidades da Escola Beatriz, na Quadra 405 Norte, como forma de aumentar a segurança de estudantes, pais e moradores.
Durante o semestre, o vereador também participou das discussões sobre o orçamento municipal, acompanhou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, integrou debates sobre a implantação da previdência complementar dos servidores públicos e participou de sessões voltadas à fiscalização das ações do Executivo.
Na produção legislativa, o primeiro semestre ainda foi marcado pela apresentação de homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Palmas, por meio de projetos de concessão de títulos honoríficos aprovados pela Câmara Municipal.
As iniciativas refletem uma atuação distribuída entre projetos de alcance social, fiscalização da administração pública e atendimento às demandas encaminhadas pela população, compondo o balanço das atividades desenvolvidas pelo parlamentar durante os seis primeiros meses de 2026.
