Márcio Reis apresenta PL que estimula à Promoção da Saúde Mental da administração pública municipal

O vereador Márcio Reis (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 007/2026, que institui estímulos à Promoção da Saúde Mental dos servidores por meio da utilização de terapias integrativas, no âmbito da administração pública municipal.

De acordo com a proposta, a Promoção da Saúde Mental dos Servidores, por meio da utilização de terapias integrativas, a ser implementada no setor público, com foco na valorização de abordagens terapêuticas voltadas à saúde emocional, ao bem-estar e à qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Segundo o texto para os fins desta Lei, são considerada Práticas Integrativas e Complementares em Saúde -PICS, aquelas reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde -SUS, bem como outras práticas terapêuticas de natureza integrativa, holística ou complementar, ainda que não incluídas formalmente na política pública federal, desde que voltadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde mental.

Os estímulos de que trata esta Lei têm por objetivos:

• I - promover ambientes de trabalho saudáveis e integrativos, comprometid-0s com a saúde mental e o bem-estar dos servidores públicos;
• II - estimular a valorização de terapias integrativas como práticas complementares de cuidado à saúde, com foco na humanização e na prevenção do adoecimento psíquico;
• III - fomentar a cultura da saúde emocional nos espaços institucionais e laborais do município;
• IV - apoiar a formação e a valorização de profissionais que atuem com práticas terapêuticas voltadas à promoção da saúde mental e do bem-estar.

O projeto de lei foi protocolado no dia 4 de agosto de 2026 e seguirá a tramitação nas comissões da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário.