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Palmas, TO
Com o retorno das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 4, uma das proposituras que ganha destaque é a do vereador Eudes Assis (PSDB), que propõe a criação da Semana de Conscientização e Apoio aos Órfãos de Feminicídio no Calendário Oficial de Eventos do município.
O Projeto de Lei nº 657/2025 busca instituir uma semana dedicada à conscientização da população e ao fortalecimento de ações voltadas ao acolhimento e ao apoio de crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência do feminicídio. A proposta também pretende ampliar o debate sobre os impactos sociais provocados por esse tipo de violência e incentivar políticas públicas direcionadas às vítimas indiretas desse crime.
De acordo com a tramitação legislativa, a matéria recebeu parecer favorável do relator, vereador Joatan de Jesus, acompanhado de emenda redacional, supressiva e aditiva. O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para as próximas etapas de votação.
A apreciação da proposta ocorre no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Palmas retoma as sessões ordinárias após o recesso parlamentar de julho. A primeira reunião do segundo semestre legislativo está prevista para as 9h, marcando a retomada das deliberações em plenário.
Durante o período de recesso, os serviços administrativos da Casa continuaram funcionando normalmente, mantendo o atendimento à população e o suporte às atividades legislativas.
Além do projeto de autoria de Eudes Assis, a pauta da sessão contempla propostas para declaração de Utilidade Pública Municipal, concessão de Títulos de Cidadão Palmense e iniciativas voltadas à ampliação da acessibilidade, como a obrigatoriedade de ambulâncias em eventos, a disponibilização de cadeiras de rodas em prédios de grande circulação e a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O retorno dos trabalhos legislativos também será marcado pela volta do vereador Waldson da Agesp (PSDB) ao Parlamento, após deixar o comando da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e das Subprefeituras.
