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Palmas, TO
O vereador Márcio Reis apresentou, nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Palmas, um projeto de lei que propõe a criação de um cadastro público de cuidadores de pessoas idosas e a oferta de cursos gratuitos de capacitação para esses profissionais. A medida tem como objetivo organizar informações sobre os cuidadores, incentivar a qualificação e facilitar o acesso da população a profissionais preparados para atender pessoas com 60 anos ou mais.
A proposta consta no Projeto de Lei nº 012/2026, datado de 20 de outubro de 2026. Pelo texto, o cadastro deverá ser organizado e mantido pela Prefeitura de Palmas, por meio dos órgãos responsáveis pelas áreas de assistência social e saúde.
O sistema deverá reunir informações como identificação dos cuidadores, formação profissional, cursos realizados, experiência na área e disponibilidade para prestação de serviços. A intenção é permitir que essas informações sejam disponibilizadas para facilitar a busca por profissionais capacitados.
Além do cadastro, o projeto estabelece que o Poder Executivo promova programas gratuitos de formação e capacitação para cuidadores de pessoas idosas.
Entre os conteúdos previstos para os cursos estão noções básicas de saúde, primeiros socorros, cuidados com a mobilidade, prevenção de quedas e alimentação adequada para idosos.
A proposta também contempla orientações sobre o atendimento a pessoas com doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson, além de informações sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Outro ponto previsto é a abordagem de aspectos psicológicos do envelhecimento e da convivência familiar, considerando os desafios enfrentados por idosos, cuidadores e familiares na rotina de cuidados.
Caso seja aprovado e entre em vigor, o projeto poderá contribuir para a organização dos serviços de cuidado a idosos em Palmas, ao reunir informações sobre profissionais e ampliar as oportunidades de capacitação gratuita.
A iniciativa também poderá beneficiar pessoas que já trabalham na área e aquelas que desejam ingressar na atividade, por meio da oferta de conhecimentos relacionados às necessidades da população idosa.
O texto apresentado não detalha como será realizado o cadastramento dos profissionais, quais serão os critérios de participação nos cursos ou quando as capacitações poderão começar.
A proposta ainda depende de tramitação legislativa e, para se tornar lei, precisará passar pelas etapas de análise e aprovação previstas na Câmara Municipal de Palmas.
