Tanto para as empresas, quanto para os consumidores, é de extrema importância a atuação da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que visa garantir qualidade, segurança e confiabilidade dos produtos oferecidos nos estabelecimentos comerciais no Estado.
Nesse sentido, a área da Qualidade e Avaliação da Conformidade da Agência está sempre em campo, fiscalizando estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas no Tocantins, em especial, no que diz respeito às mercadorias certificadas, que são aquelas que devem ter o Selo Inmetro.
Nas duas primeiras semanas do mês de junho, os agentes metrológicos da área realizaram 20 visitas técnicas em quatro municípios do Tocantins: Dueré, Cariri do Tocantins e Peixe, totalizando 459 ações de fiscalização e 2.218 produtos fiscalizados. Desse montante, 293 produtos apresentaram irregularidades (ausência do Selo Identificação da Conformidade Inmetro) e foram apreendidos. A apreensão foi de 280 adaptadores de tomadas e 13 panelas metálicas.
Qual a importância da fiscalização da área de Qualidade
Regulamenta e fiscaliza diversos setores, visando proteger o consumidor e promover um ambiente de negócios justo e seguro.
A certificação é o instrumento de proteção ao consumidor, o qual atesta que o produto cumpre os requisitos das Normas ou Regulamentos Técnicos. A certificação compulsória (obrigatória) é determinada para produtos que coloquem, de alguma forma, a vida ou a saúde do consumidor em risco. Esses produtos são fiscalizados pela Agência de Metrologia no momento da sua comercialização e, por isso, devem conter a marca do Inmetro. Dentre os produtos certificados estão panelas, brinquedos, eletrodomésticos, eletroportáteis, dispositivos elétricos, extintores de incêndio, entre outros.
O presidente da Agência de Metrologia, Ronan Dorneles de Sousa destaca que "o trabalho da área de Qualidade da Agência é fundamental para a harmonia nas relações comerciais de consumo, especialmente por proporcionar credibilidade à sociedade", informa o gestor da pasta.
Por: Cejane Borges / Governo do Tocantins