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Palmas, TO
O vereador Joatan de Jesus (PL) apresentou Projeto de Lei que prevê a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca facilitar o acesso à imunização de pessoas que enfrentam dificuldades para se deslocar ou permanecer em unidades de saúde devido a condições clínicas, sensoriais ou comportamentais.
A vacinação em casa deverá ser garantida nos casos em que as características da pessoa com autismo inviabilizem o atendimento nas unidades de saúde. A medida pretende oferecer uma alternativa para famílias que enfrentam dificuldades durante o processo de imunização.
Além da vacinação domiciliar, o projeto estabelece outras medidas para tornar o atendimento mais acessível, como a possibilidade de atendimento individualizado, agendamento em horários de menor movimento e adaptação sensorial dos ambientes onde as vacinas são aplicadas.
Para ter acesso à vacinação em casa, a proposta prevê a apresentação de laudo médico, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou avaliação funcional realizada por uma equipe multidisciplinar. Também será necessário agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme os procedimentos definidos pelo Poder Executivo.
O texto ainda prevê a possibilidade de capacitação periódica dos profissionais de saúde para melhorar o atendimento e o acolhimento das pessoas com autismo e de seus familiares.
Na justificativa apresentada à Câmara, Joatan de Jesus argumenta que ambientes com aglomerações, iluminação intensa e ruídos podem representar obstáculos para algumas pessoas com TEA, especialmente aquelas que apresentam maior sensibilidade a estímulos externos.
Segundo o documento, essas condições podem provocar episódios de desregulação sensorial e comportamental, dificultando ou até impedindo a vacinação em postos de saúde.
O parlamentar defende que a adaptação dos serviços públicos às necessidades desse público pode contribuir para ampliar a cobertura vacinal no município e evitar que as dificuldades enfrentadas durante o atendimento se tornem um impedimento à imunização.
A proposta também busca assegurar que as famílias tenham alternativas de atendimento, respeitando as particularidades de cada pessoa com autismo.
Para que as medidas previstas se tornem lei municipal, o projeto precisa passar pela tramitação legislativa na Câmara Municipal de Palmas.
Caso seja aprovado e sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos necessários à aplicação da lei, incluindo o fluxo de agendamento da vacinação domiciliar.
O documento apresentado não informa prazo para a implantação do serviço nem detalha a estrutura que seria utilizada pela rede municipal de saúde.
