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Palmas, TO
A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou um conjunto de emendas aditivas e modificativas ao Orçamento Estadual de 2027, com propostas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas e à ampliação de investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Tocantins. A proteção e a segurança das mulheres estão entre os primeiros destaques das propostas, que incluem ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar, além de iniciativas nas áreas de educação, geração de emprego e renda, saúde, assistência social e infraestrutura.
Na área da segurança pública, o PLDO também prevê a realização de concurso para a Polícia Civil e a implantação de três Cidades da Polícia, nas regiões norte, centro e sul do Estado. Nesse contexto, as emendas apresentadas por Vanda Monteiro acrescentam propostas voltadas especificamente à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência.
Na área de segurança, assistência social e cidadania, as propostas incluem a realização de estudos e projetos para implantação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) com funcionamento 24 horas na região sul de Palmas, em Colinas do Tocantins e na região do Jalapão.
A parlamentar também propõe a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores de mulheres e a ampliação da Patrulha Maria da Penha para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Ainda no eixo de proteção social, as emendas modificativas preveem priorizar o atendimento de 12 mil famílias com crianças de zero a seis anos em situação de risco e vulnerabilidade social, por meio da Bolsa Alimentação Segura – Cartão AlimenTO.
Outro destaque é a capacitação de 6 mil mulheres em ações de empreendedorismo feminino, com reserva de 20% das vagas para idosas, mães atípicas e mães adolescentes.
Para a educação, Vanda Monteiro propõe a reforma de 12 unidades escolares da rede estadual. Entre as instituições citadas estão o Colégio Estadual Fulgêncio Nunes, na Comunidade Quilombola de Chapada da Natividade; o Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral Rachel de Queiroz; o Colégio Estadual Setor Sul; e a Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, em Palmas.
As propostas também contemplam a ampliação para 3.500 do número de matrículas de estudantes da rede estadual em cursos de qualificação profissional.
Outra iniciativa prevê a implementação de uma política de combate à evasão escolar, com identificação, busca ativa e apoio aos estudantes que estão fora da escola, buscando promover o retorno e a permanência desses alunos na rede de ensino.
No eixo de desenvolvimento produtivo, economia criativa, emprego e renda, a deputada propõe a capacitação de 2 mil pessoas por meio do projeto Mãos que Criam, com cursos voltados à geração de renda e à inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta estabelece reserva obrigatória de 20% das vagas para idosos, pais atípicos e mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
As emendas também incluem ações de reforma e implementação tecnológica das associações das quebradeiras de coco babaçu do Tocantins, com o objetivo de fortalecer a estrutura de trabalho e as atividades produtivas desenvolvidas por essas organizações.
Para o turismo, está prevista a reestruturação dos pontos turísticos da região do Jalapão, iniciativa inserida no eixo de desenvolvimento produtivo e economia criativa.
Na área de infraestrutura econômica e urbana, as emendas aditivas contemplam obras de mobilidade e integração regional.
Entre as propostas estão a implantação de uma ponte sobre o Rio Prata, na rodovia TO-130, ligando Novo Acordo a Rio Sono, e a construção de uma nova ponte sobre o Rio Sono, na TO-020, entre Novo Acordo e Lizarda.
Também foi apresentada a proposta de implantação e pavimentação da TO-110, no trecho entre Mateiros e o povoado Prata, com extensão de 55,5 quilômetros.
As emendas modificativas também contemplam a área da saúde, com a proposta de realização de 20 mil cirurgias eletivas na rede hospitalar estadual própria, na rede privada contratualizada e na rede municipal cofinanciada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).
Na área de gestão pública e governança, a parlamentar propõe a implantação de cinco unidades do PRONTO, serviço de atendimento ao cidadão, distribuídas nas regiões do Bico do Papagaio, Meio-Norte, Sudeste, Vale do Araguaia e Jalapão.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027 prevê receitas de R$ 18,4 bilhões para o Tocantins, crescimento de 9,15% em relação a 2026.
As emendas apresentadas pela deputada Vanda Monteiro serão consideradas no processo de discussão e tramitação do Orçamento Estadual de 2027.
