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A deputada estadual Vanda Monteiro apresentou, nesta terça-feira, 22, durante sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins, um Projeto de Lei que cria o Programa Estadual Conselhos Tutelares Fortes, voltado ao fortalecimento da estrutura dos Conselhos Tutelares dos 139 municípios do Estado.
A proposta prevê o reaproveitamento e a destinação social, quando juridicamente possível, de veículos, computadores, notebooks, tablets, impressoras, equipamentos de comunicação, mobiliário e outros bens públicos que estejam ociosos, recuperáveis ou inservíveis.
O objetivo é ampliar as condições de trabalho dos Conselhos Tutelares, reduzir desigualdades estruturais entre os municípios e contribuir para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Entre os critérios previstos para a distribuição dos bens estão a necessidade de veículos e equipamentos, extensão territorial, população infantojuvenil, vulnerabilidade social, demanda de atendimento e existência de comunidades rurais, indígenas, quilombolas ou localidades de difícil acesso.
“O Conselho Tutelar está na ponta, atendendo diretamente crianças, adolescentes e famílias. Precisamos garantir estrutura e condições para que esses profissionais possam exercer seu trabalho. A proposta busca dar uma destinação social e responsável a bens públicos que podem ser reaproveitados”, destacou Vanda Monteiro.
O projeto seguirá os trâmites legislativos na Assembleia Legislativa do Tocantins.
