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Palmas, TO
A proteção animal ganhou mais um importante reforço em Palmas com a sanção da Lei nº 3.281 de autoria da vereadora MaryCats da Causa Animal. A nova legislação determina a instalação de placas informativas em órgãos da administração pública direta e indireta com mensagens de conscientização sobre os crimes de maus-tratos e abandono de animais, além de orientar a população sobre como realizar denúncias.
As placas deverão ser afixadas em locais visíveis ao público, como escolas municipais, secretarias e demais órgãos públicos, trazendo a mensagem "Abandonar ou maltratar animais é crime!", além de informar as penalidades previstas no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 e o canal de denúncias da Guarda Metropolitana de Palmas, por meio do telefone 153. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre a legislação e estimular a denúncia de casos de violência contra os animais.
A iniciativa surgiu diante da preocupação com os frequentes casos de abandono e maus-tratos registrados no município. Na justificativa do projeto, MaryCats destaca que muitos desses crimes ainda são praticados por desconhecimento da legislação ou pela sensação de impunidade, especialmente em locais de grande circulação, como praças, praias e feiras. A parlamentar defende que a informação é uma ferramenta essencial para prevenir a violência e fortalecer a proteção animal.
Para a vereadora, a nova lei representa mais um passo na construção de uma cidade mais consciente e comprometida com o bem-estar animal.
"Informar também é proteger. Quando as pessoas conhecem a lei, entendem que maus-tratos e abandono são crimes e sabem como denunciar, damos um importante passo para reduzir a violência contra os animais e fortalecer a responsabilidade de toda a sociedade", afirma.
