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Palmas, TO
O vereador Joatan de Jesus votou favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, aprovado durante sessão extraordinária realizada no início da tarde de terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Palmas. A proposta recebeu o voto favorável de todos os parlamentares presentes.
A manifestação favorável de Joatan ocorre após movimentos ligados à luta por moradia acompanharem, durante a manhã, a sessão ordinária da Casa. Os populares estiveram no Legislativo para pressionar os vereadores pela aprovação da proposta.
O projeto autoriza alterações em loteamentos e a destinação de áreas que integram a Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins para implantação de projetos habitacionais de interesse social. A proposta também prevê a classificação das áreas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida está relacionada ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades/FDS e permitirá a criação de lotes unifamiliares destinados à Habitação de Interesse Social (HIS).
Entre as áreas abrangidas estão imóveis localizados nas quadras ALCNO-43 e ARNE 54. O texto ainda estabelece parâmetros urbanísticos e prevê infraestrutura como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e energia elétrica.
A aprovação ocorreu por unanimidade dos presentes, incluindo o voto favorável do vereador Joatan de Jesus.
