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Palmas, TO
O vereador Waldson da Agesp (PSDB) apresentou, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 4, na Câmara Municipal de Palmas, um anteprojeto de lei que propõe a concessão de adicionais de 20% de insalubridade ou 30% de periculosidade aos servidores da Prefeitura que trabalham com roçadeiras costais motorizadas. A medida poderá representar um aumento nos vencimentos desses profissionais, desde que sejam atendidos os requisitos técnicos e legais.
A proposta, identificada como Anteprojeto de Lei nº 002/2026, busca garantir o reconhecimento das condições de trabalho dos servidores responsáveis pela roçagem e manutenção de praças, canteiros, áreas verdes, vias públicas e outros espaços urbanos da capital.
Na prática, caso a proposta seja implementada, os trabalhadores que se enquadrarem nos critérios poderão receber um acréscimo correspondente a 20% ou 30% sobre o vencimento do cargo efetivo, conforme o adicional reconhecido. Os percentuais não são cumulativos, e o pagamento dependerá da comprovação das condições que justifiquem o benefício.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, os operadores de roçadeiras estão sujeitos a diferentes fatores de risco durante o expediente, como exposição prolongada ao ruído dos equipamentos, vibração, calor e outros agentes que podem prejudicar a saúde.
Além disso, atividades relacionadas ao transporte, armazenamento, manuseio e abastecimento das máquinas com gasolina podem envolver riscos associados a produtos inflamáveis.
O anteprojeto estabelece que a Prefeitura deverá avaliar as condições de trabalho desses servidores, considerando a frequência e a duração da exposição aos riscos, além da eficácia dos equipamentos de proteção individual e coletiva utilizados pelos profissionais.
Para que os adicionais possam ser concedidos, será necessária uma avaliação técnica que identifique as condições de insalubridade ou periculosidade, conforme a legislação aplicável.
O texto também considera as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas, previsto na Lei Complementar Municipal nº 008/1999, que estabelece regras para o pagamento dessas vantagens. Pela legislação, quando houver direito aos dois adicionais, o trabalhador deverá optar por um deles.
Por meio do Requerimento nº 017/2026, Waldson da Agesp solicita o encaminhamento do anteprojeto ao prefeito de Palmas, para análise e eventual adoção das providências administrativas e legislativas necessárias.
Caso seja efetivada, a proposta poderá ampliar a remuneração dos servidores contemplados, além de reconhecer as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pela conservação dos espaços públicos da capital.
Informações: Jornal Sou de Palmas
