25°C 40°C
Palmas, TO
O vereador Rubens Uchôa (União Brasil) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas, durante reunião realizada na tarde de quarta-feira, 04. Ele assume a função anteriormente ocupada por Juarez Rigol (PL), que deixou o Legislativo após uma decisão da Justiça Eleitoral e passou a integrar o secretariado do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).
A eleição contou com os votos favoráveis dos vereadores Joatan de Jesus (PL), José do Lago Folha Filho (PSDB), conhecido como Folha, Walter Viana e do próprio Rubens Uchôa. O novo presidente ficará à frente da comissão até o encerramento de 2026.
Em entrevista concedida ao Jornal Sou de Palmas antes da votação, Uchôa destacou a importância da CCJ para o funcionamento da Câmara e manifestou a intenção de dar continuidade à análise dos projetos que tramitam pelo colegiado.
“Eu sempre digo que ela é o coração das comissões”, afirmou o parlamentar, ao comentar a responsabilidade de conduzir os trabalhos.
A eleição de Rubens Uchôa é mais um desdobramento das mudanças na composição da Câmara Municipal de Palmas, iniciadas após a decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa de candidatos a vereador do PSD nas eleições de 2024.
A decisão determinou a anulação dos votos da legenda e a retotalização do resultado eleitoral, alterando a distribuição das 23 cadeiras do Legislativo. Com o novo cálculo, o Progressistas (PP) conquistou uma vaga, assumida por Nonatão da 4, enquanto o Partido Liberal (PL) perdeu uma cadeira, até então ocupada por Juarez Rigol.
Nonatão tomou posse no dia 27 de outubro. Na mesma ocasião, o prefeito Eduardo Siqueira Campos anunciou que Juarez Rigol seria nomeado secretário municipal extraordinário de Relações Institucionais.
A mudança também permitiu o retorno de Folha à Câmara, após deixar o comando da secretaria municipal, provocando a saída do suplente Eudes Assis (PSDB).
Juarez Rigol presidia a CCJ desde fevereiro de 2025, quando foi escolhido para comandar o colegiado no biênio 2025/2026. Com sua saída da Câmara, a presidência ficou vaga, exigindo uma nova escolha entre os integrantes da comissão.
Antes de ser eleito presidente, Rubens Uchôa já integrava a CCJ e participava das discussões e votações das propostas encaminhadas ao colegiado.
Durante a entrevista, o vereador relembrou a atuação ao lado de Juarez Rigol e afirmou que a comissão conseguiu avançar na análise de matérias que aguardavam deliberação.
“A gente desenvolveu um trabalho que foi muito maravilhoso e conseguimos avançar com muitos projetos que estavam parados”, declarou.
Ao comentar suas expectativas, Uchôa afirmou que pretende aproveitar a experiência adquirida como integrante da comissão para manter o andamento das atividades e contribuir com a tramitação dos projetos.
“Quero dar o meu melhor”, disse o parlamentar, ainda antes de conhecer o resultado da eleição.
Rubens também destacou que a CCJ exerce uma função essencial na avaliação das propostas apresentadas pelos vereadores e pelo Executivo municipal.
Segundo ele, cabe à comissão analisar os aspectos constitucionais das matérias e identificar possíveis irregularidades antes que os projetos avancem para outras etapas da tramitação.
“A Comissão da CCJ é uma comissão que filtra, que de fato vê o que é constitucional e aquilo que não é, aquilo que é inconstitucional”, explicou.
Com a eleição confirmada, Rubens passa a comandar os trabalhos do colegiado nos últimos meses de 2026, período em que pretende manter a continuidade das análises e deliberações.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é uma das comissões permanentes da Câmara Municipal de Palmas e exerce papel fundamental no processo de elaboração das leis municipais.
Entre suas atribuições estão a análise da constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e técnica legislativa de projetos de lei, emendas e outras proposições submetidas ao Legislativo.
A comissão também pode analisar propostas de alteração da Lei Orgânica do Município e questões jurídicas relacionadas às atribuições da Câmara.
Na prática, a CCJ verifica se as matérias atendem às exigências legais e constitucionais para prosseguir na tramitação legislativa. Sua atuação é importante para evitar que propostas com problemas jurídicos avancem sem a devida análise.
Rubens Uchôa, que exerce seu segundo mandato consecutivo como vereador, foi reeleito em 2024 com 1.427 votos. Agora, assume a presidência do colegiado após participar de seus trabalhos como membro.
