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Palmas, TO
Diante de mais um caso de feminicídio, registrado no município de Campos Lindos, no Tocantins, o vereador Zé Branquim reforçou a necessidade de ampliar as medidas de enfrentamento à violência contra a mulher e defendeu a discussão de mudanças na legislação para garantir punições mais rigorosas aos agressores.
O parlamentar destacou que já buscou alternativas para construir um Projeto de Lei sobre o tema, mas encontrou dificuldades relacionadas à constitucionalidade da proposta. Diante desse cenário, defendeu que a discussão também chegue ao Congresso Nacional, com a participação de senadores e deputados federais, para avaliar a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para o vereador, os investimentos em delegacias especializadas e na estrutura de atendimento às mulheres são fundamentais, mas precisam ser acompanhados de medidas que fortaleçam a responsabilização de quem pratica violência. Segundo ele, é necessário avançar também na discussão sobre penas mais rigorosas para os autores desses crimes.
A manifestação reforça a importância de unir esforços entre os poderes para ampliar a proteção às mulheres e fortalecer as políticas de prevenção e combate ao feminicídio.
