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Palmas, TO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Palmas deliberou, nesta segunda-feira, 5, um Projeto de Lei proposto pelo vereador Rubens Uchôa (União Brasil) que busca instituir um programa de assistência jurídica gratuita para famílias de pessoas com autismo na cidade.
A iniciativa tem como foco oferecer apoio legal em questões relacionadas a direitos, benefícios e inclusão social, assegurando que essas famílias tenham acesso facilitado a serviços essenciais.
Para Rubens, a proposta representa um compromisso com a justiça social e a inclusão. Ele destaca que muitas famílias enfrentam dificuldades em acessar serviços e garantir direitos para pessoas com autismo devido a barreiras legais e burocráticas.
“Queremos proporcionar um suporte real para essas famílias, para que possam buscar seus direitos com segurança e dignidade,” afirma o vereador, reforçando que o programa poderá ser um divisor de águas na vida de quem lida com esses desafios diariamente.
