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A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta terça-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um Projeto de Lei que tem como objetivo reforçar a proteção de crianças em ambientes públicos e privados. A proposta proíbe que menores de até 12 anos utilizem elevadores desacompanhados de pessoa maior de 18 anos, além de prever a possibilidade de restrição à circulação em áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais sempre que houver risco à segurança, saúde ou vida.
De acordo com o texto, administradores e síndicos deverão afixar cartazes informativos dentro dos elevadores, em local visível, orientando sobre as normas de segurança e a proibição estabelecida pela lei. O descumprimento poderá gerar penalidades que variam de advertência até multa de até R$ 10 mil, com os valores revertidos para fundos estaduais de proteção à infância e adolescência .
Na justificativa, a deputada destaca que o projeto tem caráter preventivo e pedagógico, buscando conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade de adultos em garantir a integridade física das crianças.
“É fundamental que o poder público atue de forma preventiva para evitar acidentes. Este projeto busca garantir mínimos padrões de segurança e reforçar a proteção integral da infância”, afirmou a parlamentar.
A proposta agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.
