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Palmas, TO
Para promover a inclusão social e econômica dos trabalhadores informais, o vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), apresentou um requerimento solicitando a criação de um estudo de viabilidade para implementar um programa de formalização voltado a esse público. A iniciativa visa conceder benefícios fiscais e oferecer suporte técnico, incentivando a formalização desses profissionais e a sua integração ao mercado formal.
De acordo com o vereador Folha, os trabalhadores informais representam uma parcela significativa da economia local, mas enfrentam barreiras como a falta de proteção social, dificuldades de acesso a crédito e limitações para o crescimento sustentável de seus negócios. “A formalização permite que esses trabalhadores obtenham direitos e garantias do mercado formal, contribuindo também para o fortalecimento da economia de Palmas”, afirmou.
A proposta prevê isenção de taxas e redução de impostos, além de suporte técnico e educacional, para facilitar uma regularização acessível e simplificada. O programa busca beneficiar autônomos, pequenos empreendedores e vendedores ambulantes, oferecendo acesso a oportunidades como microcrédito e participação em eventos e licitações municipais.
Aprovado pelo Plenário da Câmara em 5 de novembro, o requerimento foi encaminhado ao Executivo Municipal para estudo de viabilidade e possível implementação do programa.
