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Palmas, TO
O vereador Márcio Reis (PSDB) apresentou, na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei nº 006/2026, que propõe a criação de uma política pública de creche noturna voltada ao atendimento de filhos de mães estudantes e trabalhadoras no município.
A proposta, datada de terça-feira (5), autoriza o Poder Executivo a instituir e implantar o serviço, com foco em crianças cujas mães ou responsáveis legais exerçam atividades acadêmicas ou profissionais no período noturno. O objetivo é oferecer suporte para que essas mulheres consigam conciliar estudo, trabalho e cuidados com os filhos.
De acordo com o texto do projeto, a política pública tem como finalidade garantir apoio às mães que estudam ou trabalham à noite, além de assegurar condições para a permanência e conclusão de cursos da educação básica, técnica e superior. A medida também prevê a promoção do desenvolvimento integral das crianças e a contribuição para a redução da evasão escolar e da vulnerabilidade social.
A proposta estabelece que o atendimento poderá ocorrer em unidades da rede municipal de educação infantil adaptadas para funcionamento noturno ou por meio de convênios com instituições privadas e comunitárias devidamente credenciadas. O texto ainda prevê prioridade para famílias inscritas em programas sociais e em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto do projeto determina que o horário de funcionamento, critérios de matrícula e número de vagas serão definidos posteriormente por regulamentação do Poder Executivo, caso a matéria seja aprovada.
A iniciativa ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara antes de ser levada ao plenário para votação.
