O Procon Tocantins notificou a concessionária BRK Ambiental nesta quarta-feira, 2, após moradores do setor Nova Esperança, em Natividade, relatarem recorrentes períodos de desabastecimento e irregularidades na qualidade da água fornecida. Segundo os relatos, o problema persiste há mais de 15 dias.
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Somente nesta semana, diversas unidades consumidoras teriam permanecido por aproximadamente três dias sem água. Os moradores ainda relataram que, após o restabelecimento do fornecimento, a água apresentou coloração excessivamente turva, aspecto impróprio para o consumo e odor desagradável.
Determinações
Diante das altas temperaturas registradas neste período, o Procon Tocantins considera grave a situação relatada pelos consumidores. Por meio da notificação, o órgão estabeleceu prazo de 48 horas para que a BRK apresente esclarecimentos e informações detalhadas sobre as interrupções e a qualidade da água, assim como as providências já adotadas e previstas para a regularização definitiva do abastecimento.
Entre as solicitações, o Procon Tocantins determinou que a BRK:
- Apresente plano de ação detalhado, indicando as medidas já adotadas e as providências que serão implementadas para solucionar definitivamente os problemas que vêm ocasionando as interrupções recorrentes;
- Informe e comprove medidas emergenciais adotadas para minimizar os impactos aos consumidores, especialmente nos casos em que o desabastecimento tenha ultrapassado três dias consecutivos, indicando, quando cabível, a disponibilização de caminhões-pipa, reservatórios, pontos alternativos de abastecimento ou outras medidas de contingência;
- Apresente justificativas técnicas e legais para cada interrupção ocorrida, esclarecendo se foram decorrentes de manutenção preventiva ou corretiva, obras, reparos, falhas técnicas, problemas operacionais, situações emergenciais ou fatores externos;
- Informe sobre a natureza das interrupções, esclarecendo se foram programadas ou emergenciais. No caso de interrupções programadas, deverão ser apresentados os meios utilizados para a comunicação prévia aos consumidores, incluindo comunicados, avisos, publicações e registros em canais oficiais, redes sociais, aplicativos, mensagens ou outros meios empregados;
- Comprove comunicação prévia, clara, adequada e acessível aos consumidores sobre interrupções programadas, com indicação do motivo, data e horário de início, previsão de duração e prazo estimado para o restabelecimento do serviço;
- Informe as medidas adotadas para impedir novas interrupções prolongadas e recorrentes no fornecimento de água aos consumidores do setor Nova Esperança;
- Apresente eventual cronograma de obras, reparos, manutenções ou investimentos destinados à melhoria e regularização do abastecimento de água no município, com indicação dos respectivos prazos para execução e conclusão;
- Informe os canais específicos de atendimento disponibilizados aos consumidores afetados, indicando os meios de contato e as providências adotadas para o registro, acompanhamento e tratamento das reclamações;
- Apresente laudos atualizados que comprovem a potabilidade da água fornecida aos consumidores de Natividade, especialmente diante dos relatos de alteração na coloração e odor da água após o restabelecimento do abastecimento;
- Apresente outros documentos e informações pertinentes à comprovação da regularidade, adequação, eficiência e continuidade da prestação do serviço público essencial de abastecimento de água.
O Procon Tocantins está acompanhando a situação e cobrando esclarecimentos e soluções efetivas para que o problema seja resolvido. O órgão poderá adotar as medidas administrativas cabíveis para assegurar a regularidade do fornecimento de água, serviço público essencial que deve ser prestado de forma adequada e contínua, ressalvadas as situações específicas previstas em lei.
Canais de denúncia
Os consumidores que estiverem enfrentando problemas relacionados ao abastecimento de água ou a outros serviços e relações de consumo podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.
Informações: Lanne Hadassa/Governo do Tocantins
