22°C 28°C
Palmas, TO
A Câmara Municipal de Palmas rejeitou, na tarde desta terça-feira, 10, a Medida Provisória nº 3/2024, que alterava a gestão financeira das escolas municipais. A decisão, que contou com ampla maioria dos votos, foi comemorada pelo vereador Joatan de Jesus (PL).
A Medida Provisória, apresentada pela Prefeitura no último dia 5 de dezembro, previa mudanças na Lei nº 1.256/2003, incluindo a devolução de mais de R$ 16,6 milhões em recursos não utilizados pelas unidades escolares ao Tesouro Municipal. Com a rejeição, as alterações propostas pela Prefeitura deixam de ter efeito, e as escolas continuam sob as regras da legislação anterior.
Joatan de Jesus afirmou que a decisão da Câmara foi importante para garantir a autonomia das escolas e a aplicação dos recursos de forma descentralizada.
“Essa MP comprometia a gestão financeira das unidades escolares, centralizando decisões e retirando a autonomia das escolas para gerirem seus próprios recursos. Nós defendemos que os recursos devem ser utilizados onde foram destinados, dentro das próprias escolas, para beneficiar diretamente os alunos e a comunidade escolar”, disse o vereador.
A rejeição da MP foi baseada no parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Professora Iolanda Castro, que considerou que a medida não atendia aos critérios de urgência e relevância exigidos para uma Medida Provisória. Além disso, o texto foi criticado por dar ao Secretário Municipal de Educação poderes excessivos sobre a gestão dos recursos escolares.
