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Palmas, TO
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OABTO) apresentou, na última segunda-feira, 27, uma proposta de projeto de lei que pode transformar Palmas na primeira cidade brasileira a implementar o "Passe-Livre Mulher". A iniciativa busca garantir acesso gratuito ao transporte público para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, facilitando a mobilidade para acessar serviços essenciais de apoio e proteção.
O projeto de lei foi entregue ao vereador Walter Viana, que lidera os esforços para levar a proposta à votação e implementação. "Buscaremos aprovar essa iniciativa como uma demonstração clara de nosso compromisso com a segurança, a dignidade e o empoderamento das mulheres da capital", afirmou Viana. A entrega do documento contou com a presença da secretária-geral da OABTO, Jandra de Paula, e da ex-secretária da Mulher da capital, Fernanda Pitaluga, reforçando a importância do trabalho coletivo entre as instituições.
Um marco no enfrentamento à violência doméstica
A justificativa do projeto destaca que a violência doméstica é um problema estrutural que exige esforços coordenados. Apesar dos avanços promovidos pela Lei Maria da Penha, muitas mulheres ainda enfrentam barreiras para romper o ciclo de violência, como a dificuldade de acesso a serviços especializados.
O vereador Walter Viana tem sido um dos principais defensores da causa, reforçando que a proposta vai além do papel, com impacto direto na vida das vítimas. "Este projeto é uma oportunidade de transformar a realidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte efetivo para que elas possam reconstruir suas vidas com segurança e dignidade", pontuou.
Mobilidade como ferramenta de empoderamento
O "Passe-Livre Mulher" prevê a gratuidade no transporte público durante o período em que as mulheres estiverem sob medida protetiva ou em acompanhamento por instituições como o Centro de Referência da Mulher - Flor de Lis e a Casa da Mulher Brasileira. Para o vereador, a mobilidade é um direito essencial. "Essa proposta reforça o papel do poder público em estar ao lado das mulheres, criando condições reais para que elas superem o isolamento e tenham acesso ao apoio necessário", destacou Viana.
Apoio de lideranças e avanços esperados
A vice-presidente da OABTO, Larissa Rosendo, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Débora Mesquita, também destacaram a relevância do projeto. Ambas apontaram que a proposta vai ao encontro de um olhar sensível e pragmático para a realidade das vítimas, reconhecendo que a mobilidade é uma das principais barreiras enfrentadas por mulheres em situação de violência.
Sob a liderança do vereador Walter Viana, o "Passe-Livre Mulher" tem potencial para se tornar um marco em Palmas, consolidando o município como referência nacional na promoção de políticas públicas de combate à violência e de empoderamento feminino. Viana, que articula o diálogo com outras lideranças políticas e sociais, tem reforçado a urgência da aprovação da medida. "Palmas pode dar um exemplo ao país, e não mediremos esforços para fazer isso acontecer", concluiu o vereador.
